Da Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.

Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

a- Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;

b- Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;

c- Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

SEM LIMITAR AS DECLARAÇÕES ANTERIORES, É EXPRESSAMENTE PROIBIDO COPIAR OU REPRODUZIR O SOFTWARE PARA QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCAL COM O PROPÓSITO DE CONTINUAR O PROCESSO DE REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO.

Do Prazo

O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará até o final das eleições nacionais de 2024.

Do Pagamento

No caso da utilização de personalização do seu COLAVOTO deverá ser escolhida a opção, nela existem duas opções de pagamento: à vista e em 2 parcelas, sendo a primeira parcela à vista e a segunda parcela a ser paga após eleição 2024. A segunda parcela será obrigatória para todos os candidatos que se elegerem nas eleições 2024 de acordo com o TSE.

Da Isenção de Obrigatoriedade

Embora a LICENCIANTE empregue medidas condizentes para incluir informações precisas e atualizadas neste SOFTWARE, a empresa não faz nenhuma garantia ou representação em relação à exatidão de tais informações. A LICENCIANTE não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade por quaisquer erros tipográficos, outros erros ou omissões no conteúdo deste site.

Da Retomada dos Softwares

A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.

Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

Da Lei Aplicável

Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Eleição 2024 e Direito de Voto

A escolha dos candidatos é um direito seu, e ele será exercido através do seu Voto SECRETO e a escolha deve ser feita unicamente por você.

A lista de canditatos divulgada neste site foi adquirida no TSE-Tribunal Superior Eleitoral, e estão listados apenas os candidatos em situação APTOS.

O seu uso implica em pleno conhecimento das regras estabelecidas pelo TSE.

O lembrete do ColaVOTO gravado e enviado ao seu e-mail é de sua responsabilidade, ficando este SOFTWARE isento de qualquer responsabilidade sobre sua guarda ou divulgação.

Imprima seu ColaVOTO para utiliza-lo no dia da eleição. O uso de Smartphone é proibido pelo TSE.

Este SOFTWARE NÃO se responsabiliza por quaisquer dados gravados no seu ColaVOTO, ele deve ser verificado, conferido e impresso por você antes da eleição.

O não funcionamento deste SOFTWARE antes ou durante as eleições, por qualquer motivo, não interfere no seu direito de escolha e voto, isentando assim, este SOFTWARE de qualquer responsabilidade sobre este direito.

Vote com responsabilidade.

Dúvidas e comentários deverão ser enviados para 2024@colavoto.com.br

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